A forma como grandes empresas de tecnologia coletam e utilizam dados pessoais voltou ao centro do debate no Brasil. Desta vez, o foco está no Google e na possível coleta indevida de informações de geolocalização de usuários brasileiros.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou oficialmente o escritório do Google no país para esclarecer suspeitas de violação à privacidade e à proteção de dados pessoais. Técnicos do órgão querem entender se houve captura de dados de localização sem o consentimento adequado dos usuários.
A apuração envolve registros de deslocamento e localização de pessoas que utilizam serviços do conglomerado no Brasil, especialmente em dispositivos com o sistema operacional Android, que pertence ao Google.
Suspeita de coleta sem consentimento
Segundo a Senacon, a preocupação é verificar se a empresa teria obtido informações de geolocalização mesmo quando o usuário acreditava ter desativado essa função no aparelho. Caso confirmada, a prática pode configurar violação aos direitos de personalidade e às normas de proteção de dados.
A Secretaria avalia se a coleta ocorreu de forma transparente e dentro dos limites legais, já que dados de localização são considerados sensíveis. Esse tipo de informação pode revelar hábitos, rotinas, preferências e até aspectos íntimos da vida de uma pessoa.
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, dados de geolocalização permitem usos variados, como direcionamento de publicidade, criação de perfis comportamentais (profiling) e até comercialização indireta dessas informações. Por isso, a forma como são coletados e utilizados precisa ser rigorosamente controlada.
Histórico de controvérsias
O caso reacende um debate que já ganhou repercussão internacional. Em 2018, uma investigação da agência de notícias Associated Press revelou que o Google continuava rastreando a movimentação de usuários mesmo após a desativação do histórico de localização nos aparelhos.
Na época, a reportagem apontou que, embora o usuário desligasse a opção que supostamente impediria o registro de deslocamentos, outras ferramentas do sistema ainda coletavam informações relacionadas à localização. Isso levantou questionamentos sobre a clareza das configurações oferecidas ao consumidor.
A Senacon agora busca entender se práticas semelhantes ocorreram ou ainda ocorrem no Brasil, e se os usuários tinham conhecimento real do que estava sendo coletado.
Posicionamento do Google
O Google tem o prazo de até 10 dias para apresentar esclarecimentos formais à Secretaria Nacional do Consumidor. Em nota enviada à Agência Brasil, a empresa informou que irá colaborar com a investigação.
Segundo a assessoria da companhia, o Google “prestará os devidos esclarecimentos em resposta à notificação enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor”, referente à averiguação preliminar aberta pelo órgão.
Até o momento, não há decisão conclusiva nem aplicação de sanções. O processo está em fase inicial de apuração.
O papel do Google no cotidiano digital
O Google é um dos maiores conglomerados de tecnologia do mundo. A empresa controla o principal mecanismo de busca da internet, além do sistema operacional Android, presente em mais de 2,5 bilhões de dispositivos móveis globalmente.
Nos smartphones Android, é comum que aplicativos de localização venham pré-instalados, como o Google Maps. Embora o usuário possa ajustar permissões de localização nas configurações do aparelho, especialistas apontam que essas opções nem sempre são claras ou facilmente compreendidas.
Além do Google Maps, o grupo também é proprietário do Waze, outro aplicativo amplamente utilizado para navegação e monitoramento de tráfego, o que amplia ainda mais a relevância do debate sobre uso de dados de localização.
Privacidade em pauta
A investigação da Senacon ocorre em um momento de maior atenção à privacidade digital e ao cumprimento da legislação de proteção de dados. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento e uso de informações pessoais.
Caso fique comprovado que houve coleta de geolocalização sem consentimento válido, o episódio pode gerar consequências administrativas e reforçar a necessidade de maior transparência por parte das empresas de tecnologia.
Para os consumidores, o caso serve como alerta sobre a importância de entender as configurações de privacidade dos dispositivos e sobre como seus dados são utilizados no ambiente digital.